JUSTIÇA

Justiça condena União a pagar indenização de R$ 400 mil a Dilma Roussef por perseguição política

TRF-1 também reconheceu condição de anistiada política e fixou pagamento de reparação econômica mensal

Publicado em 20/12/2025 às 20h30.
Por Redação

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

 

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) vai receber uma indenização de R$ 400 mil da União por danos morais em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A decisão foi tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também determinou o pagamento de uma reparação econômica mensal, permanente e continuada.

De acordo com o entendimento do colegiado, ficou comprovado que Dilma teve suas atividades profissionais interrompidas exclusivamente por motivação política. O reconhecimento se baseia em análises do Conselho da Comissão de Anistia, que atestou os prejuízos decorrentes das ações praticadas pelo Estado no período do regime militar.

O tribunal também reconheceu formalmente a condição de anistiada política da ex-presidente, assegurando o direito à reintegração ao cargo que ocupava à época dos fatos. A reparação mensal será calculada com base no salário médio da função exercida por Dilma no período em que foi afastada.

Relator do caso, o desembargador federal João Carlos Mayer Soares destacou que Dilma foi alvo de perseguições reiteradas e prolongadas durante o regime, o que resultou em graves violações de direitos fundamentais. Segundo o magistrado, as ações praticadas por agentes estatais tiveram efeitos duradouros sobre sua integridade física e psicológica, justificando a indenização e a reparação econômica determinadas pela Justiça.

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