POLÍTICA

Projeto de lei propõe regras mais duras para atuação pública de ministros do STF

Texto é assinado pelo deputado Chico Alencar e outros parlamentares

Publicado em 19/12/2025 às 12h39.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

Em meio ao protagonismo crescente do Supremo, um projeto apresentado pelo PSOL tenta colocar regras mais duras no comportamento dos ministros da Corte. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Assinado pelo deputado Chico Alencar e outros parlamentares, o texto cria um Código de Conduta para os 11 integrantes do STF, com foco na chamada imparcialidade percebida — a ideia de que não basta ser imparcial, é preciso também não parecer parcial.

Entre os pontos mais sensíveis está a regra que retira do próprio ministro a decisão final sobre sua suspeição e determina que esse tipo de questionamento seja analisado pelo plenário, de forma colegiada.

O projeto também impõe limites a palestras, eventos e manifestações públicas, proibindo, por exemplo, participação em encontros organizados por grupos com interesse em ações no Supremo ou comentários públicos sobre processos em andamento.

Outro capítulo mira a remuneração por atividades externas: ministros poderiam receber por aulas e palestras, mas ficariam proibidos de prestar consultorias ou pareceres jurídicos. Todos os valores teriam de ser declarados e divulgados anualmente.

Há ainda uma quarentena de três anos para ex-ministros, que ficariam impedidos de atuar em temas ou casos ligados ao STF, além de uma proibição permanente de representar clientes perante a Corte.

Na justificativa, os autores dizem que a proposta não é uma crítica ao tribunal, mas uma tentativa de blindar institucionalmente o STF contra ataques políticos.

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