POLÍTICA

Câmara de Salvador aprova PPA e projetos do Executivo em última sessão do ano

Mais de 200 matérias constaram da pauta; destaque para orçamento de 2026 e políticas sociais

Publicado em 17/12/2025 às 19h17.
Por Redação

Foto: Antonio Queirós

 

Em sua última sessão legislativa antes do recesso de fim de ano, realizada nesta quarta-feira (17), presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), a Câmara Municipal de Salvador aprovou seis projetos do Executivo, incluindo o Plano Plurianual (PPA) para 2026/2029 e o Projeto de Lei nº 452/2025, que estima a receita fixa a despesa do município em quase R$ 15 milhões para 2026.

A sessão também aprovou projetos de vereadores que tratam de políticas de empregabilidade para pessoas em situação de rua e alterações no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O veto nº 07/25 ao Projeto de Lei nº 78/2024, sobre instalação de sensores de presença em veículos escolares foi mantido, com voto contrário apenas do vereador Sidninho (PP), autor da matéria.

O PPA, principal instrumento de planejamento municipal para quatro anos, prevê R$ 80 bilhões em investimentos, distribuídos em seis eixos estratégicos e 13 programas de governo, abrangendo inclusão social, mobilidade, cultura, turismo e modernização da gestão pública. A base governista destacou a importância do plano para garantir continuidade às políticas municipais, enquanto a oposição criticou prioridade e a concentração de decisões no Executivo.

Outros projetos aprovados incluem o PL nº 422/25, sobre desapropriação de imóveis por hasta pública; o PL nº 541/25, que amplia o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa; e o PL nº 542/25, que prorroga o prazo de vigência do Programa de Retomada do Setor Cultural do Município de Salvador (Procultura Salvador).

O presidente da Câmara, Carlos Muniz, avaliou a legislatura como positiva e destacou que apenas o Projeto de Segurança Municipal ficará para 2026, por exigir audiências públicas. O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União Brasil), reforçou que todos os projetos do Executivo passaram por análise detalhada das comissões e elogiou o diálogo mantido ao longo do ano.

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