CAMAÇARI


Câmara discute corte total no orçamento de comunicação para 2026

Debate envolve transparência pública, impacto econômico e divergências sobre dados da verba prevista para o próximo ano

Foto: Assessoria

 

A Câmara Municipal de Camaçari discute a proposta de retirada integral dos recursos destinados à publicidade institucional no orçamento municipal de 2026. No projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), o Executivo prevê R$ 5 milhões para ações de comunicação, incluindo campanhas de utilidade pública relacionadas a vacinação, matrículas escolares, prevenção a endemias e informações sobre serviços essenciais.

A articulação para suprimir a verba partiu de vereadores da oposição que presidem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Orçamento. De acordo com profissionais do setor e empresas que atuam na área, a medida pode impactar diretamente veículos de imprensa, gráficas, produtoras, rádios, TVs e outros serviços que dependem desse mercado, além de reduzir a capacidade de divulgação de informações ao cidadão.

A discussão também envolve o princípio da publicidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, que determina a obrigatoriedade de transparência e comunicação por parte da administração pública. Sem recursos específicos, gestores afirmam que ações desse tipo ficam comprometidas.

Dados dos últimos anos são usados como referência no debate. A gestão do ex-prefeito Elinaldo Araújo destinou cerca de R$ 7,3 milhões à comunicação em 2024, mais de R$ 17 milhões em 2023 e quase R$ 16 milhões em 2022. O valor proposto para 2026, R$ 5 milhões, é menor do que o praticado nos ciclos anteriores.

A análise do orçamento segue em discussão na Câmara, que ainda deve deliberar sobre a manutenção, redução ou corte total da verba. O tema permanece no centro das negociações entre governo e oposição e deve ser retomado nas próximas sessões.