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INSS suspende crédito consignado em quatro instituições financeiras por irregularidades

Decisão da entidade interrompe novas contratações após suspeitas de fraudes e práticas abusivas

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

 

O Governo Federal, por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), determinou a suspensão cautelar das operações de crédito consignado em quatro instituições financeiras: Banco Inter, Paraná Banco, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. A medida, publicada no Diário Oficial da União, impede temporariamente novas contratações de empréstimos vinculados a benefícios do INSS.

A suspensão é preventiva e não altera contratos já firmados, que permanecem válidos. Segundo o INSS, o objetivo é conter práticas irregulares, combater assédio comercial e ampliar a transparência do serviço oferecido a aposentados e pensionistas.

O órgão informou que processos administrativos apontaram fraudes, ofertas abusivas e outras violações na comercialização do consignado. Desde a determinação, segurados não conseguem contratar novos empréstimos com as quatro instituições pela folha de pagamento. Fora do consignado, os bancos seguem operando normalmente.

O INSS destacou que houve descumprimento de Acordos de Cooperação Técnica e lembrou que já havia aplicado medida semelhante ao Banco Master após volume excessivo de reclamações de beneficiários. Entre as denúncias registradas estão telemarketing agressivo, descontos não autorizados e fraudes, práticas que atingem um público classificado como “hipervulnerável” pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Estatuto do Idoso. A Controladoria-Geral da União (CGU) também registrou, em 2023, problemas como averbações indevidas e taxas acima do limite permitido.

Com esse cenário, o governo decidiu reforçar ações de proteção, sobretudo em operações complexas, como empréstimos com desconto direto no benefício. A recomendação é que aposentados e pensionistas consultem apenas a lista oficial de bancos habilitados ao consignado, disponível no site ou aplicativo Meu INSS.

O órgão reforça que a contratação é uma relação privada entre segurado e instituição financeira, cabendo ao INSS apenas operacionalizar os descontos. Para isso, o benefício precisa estar desbloqueado, procedimento liberado somente após 90 dias da concessão.

O desbloqueio pode ser feito no Meu INSS, com conta Gov.br de nível prata ou ouro, ou pelo telefone 135.

Caso o beneficiário identifique um empréstimo não solicitado, deve registrar reclamação no site consumidor.gov.br, plataforma da Senacon, responsável por determinar o cancelamento. Em casos de golpes, também é recomendável registrar boletim de ocorrência.

Para realizar o procedimento no Meu INSS, basta seguir os passos:

Acessar o aplicativo ou site Meu INSS;
Selecionar “Novo Pedido”;
Digitar “bloquear” ou “desbloquear”;
Escolher o serviço correspondente;
Ler as orientações exibidas e avançar conforme indicado.