POLÍTICA

Otto pauta votação de PL que autoriza partidos a pedir impeachment de ministros do STF

Presidente da CCJ no Senado marcou apreciação de para esta quarta (10); aceleração ocorre após Gilmar Mendes endurecer regras de impedimento de membros da corte

Publicado em 09/12/2025 às 10h22.
Por Redação

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

 

O senador Otto Alencar (PSD-BA) pautou para esta quarta-feira (10) a votação do projeto que atualiza regras para impeachment de magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal). “Será o primeiro item da pauta”, disse o parlamentar à coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu acelerar a tramitação da matéria depois que o ministro Gilmar Mendes endureceu as regras de impedimento de membros do Supremo por meio de uma liminar. A decisão de Gilmar Mendes prevê que apenas a PGR (Procuradoria-Geral da República) tenha a prerrogativa de denunciar ministros da corte ao Senado por eventuais crimes de responsabilidade.

O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, afirma que ele já foi finalizado e será apresentado ainda nesta terça (9) aos principais líderes do Senado.

Ele antecipou à coluna as mudanças que vai propor nas regras, que valeriam não apenas para os magistrados da SSTF, mas também para autoridades de outros poderes.

Em primeiro lugar, diz ele, haverá uma “reorganização da legitimidade de quem pode apresentar o pedido de impeachment”.

Hoje, qualquer cidadão pode bater às portas do Senado e pedir o impedimento de um ministro do STF, por exemplo.

Com as novas regras, isso muda. Apenas entidades e órgãos como a OAB, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e partidos políticos com representação no Congresso poderão apresentar o pedido.

Os cidadãos também poderiam fazê-lo, desde que por meio de um abaixo-assinado endossado por 1% do eleitorado.

Uma segunda mudança, de acordo com a Painel: o presidente do Senado, a quem cabe arquivar ou dar seguimento ao pedido de impeachment, teria um prazo de 15 dias úteis para analisá-lo e tomar uma decisão. Hoje, esse prazo é indefinido, e o comandante da Casa pode simplesmente deixá-lo na gaveta, sem qualquer decisão.

O ministro do STF disse que a regra da Lei do Impeachment estimula denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor e baseadas em discordâncias políticas ou divergências interpretativas das decisões do tribunal.

Em outubro, a oposição no Congresso Nacional apresentou dois pedidos de impeachment contra ministros do STF, um atingindo Flávio Dino e outro Alexandre de Moraes.

A decisão de Gilmar será levada ao plenário do STF em sessão virtual agendada para começar no próximo dia 12 e se encerrar no dia 19.

 

 

 

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