POLÍTICA

Senado reage ao STF e articula mandato fixo para ministros da Corte

Casa quer atualizar Lei do Impeachment e discutir novas regras para indicação e permanência no Supremo após decisão que restringe abertura de processos

Publicado em 05/12/2025 às 17h15.
Por Redação

Foto: Agência Senado

 

O Senado elevou o tom após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a atuação da Casa na abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. A articulação, liderada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) com apoio da oposição, coloca em debate não apenas mudanças na Lei do Impeachment, de 1950, mas também a criação de mandato fixo para futuros integrantes do STF, o que exigiria alteração constitucional.

O movimento ganhou força após a liminar de Gilmar Mendes, que definiu que apenas o procurador-geral da República pode encaminhar denúncias e aumentou o número mínimo de assinaturas para validar um pedido. No Senado, cresce a pressão para acelerar o projeto de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que revisa o rito dos impeachments e deve ser tratado como prioridade antes do recesso.

Entre os pontos em negociação estão o quórum necessário para abertura de processos, hoje possível com maioria simples e mínimo de 41 senadores presentes, e novas regras para escolha e permanência dos ministros. Atualmente, membros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

A proposta que atualiza a Lei do Impeachment, relatada por Weverton Rocha (PDT-MA), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pode ganhar ritmo acelerado diante da tensão entre Legislativo e Judiciário, vista por parlamentares como reação à “interferência” do Supremo nas prerrogativas do Congresso.

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