JUSTIÇA

Flávio Dino barra liberação de emendas para Eduardo Bolsonaro e Ramagem

A decisão foi motivada por um pedido feito pela bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)

Publicado em 04/12/2025 às 20h20.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (4), em Brasília, suspender a liberação de emendas parlamentares apresentadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL) e Alexandre Ramagem (PL). Atualmente os dois políticos vivem nos Estados Unidos.

A medida atende a um pedido da bancada do PSOL, que solicitou a paralisação dos pagamentos referentes às emendas dos dois parlamentares, estimadas em aproximadamente R$ 80 milhões para o Orçamento de 2026.

Ao analisar o caso, Dino afirmou que não é admissível que deputados que estejam no exterior em situação irregular continuem exercendo prerrogativas legislativas. “Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, disse.

Situação dos deputados
Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por participação na trama golpista de 8 de janeiro, é considerado foragido pelo STF e está em Miami.

Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e, desde então, tem incentivado autoridades dos EUA a adotarem medidas contra o governo brasileiro, como o aumento de tarifas sobre produtos nacionais e pedidos para que a Lei Magnitsky seja aplicada contra ministros do STF e integrantes do Executivo.

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