JUSTIÇA

Defesa de Alexandre Ramagem apresenta novo recurso contra condenação de 16 anos

Deputado está foragido nos EUA e tenta reverter decisão do STF sobre participação na trama golpista

Publicado em 03/12/2025 às 20h20.
Por Redação

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

 

A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL) apresentou nesta quarta-feira (3) um novo recurso contra a condenação de 16 anos de prisão na ação penal que apura a trama golpista. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido nos Estados Unidos.

No pedido, os advogados voltam a solicitar a absolvição do parlamentar e afirmam que ele tem direito aos chamados embargos infringentes, mecanismo que já havia sido negado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

A defesa sustenta que Ramagem não participou da articulação golpista e que a condenação não teria respaldo nas provas reunidas. “Alexandre Ramagem jamais integrou qualquer organização criminosa que seria vocacionada à deposição do Estado Democrático de Direito. Longe disso, aliás, pois o propósito do embargante era o de integrar um dos poderes da República, o Legislativo, pela via democrática, projeto posto em prática com notório êxito”, afirmou a equipe jurídica.

Ramagem foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por ter mandato parlamentar, parte das acusações foi suspensa, incluindo os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ambos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

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