POLÍTICA

Comissão de Trabalho da Câmara aprova regras para reduzir insalubridade de educadores em presídios

Proposta será analisada pela CCJ, para em seguida ser votada no plenário da casa legislativa

Publicado em 30/11/2025 às 13h00.
Por Redação

Foto: Divulgação/Seape-DF

 

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece regras para combater condições insalubres enfrentadas por profissionais de educação que atuam em unidades do sistema prisional. O texto determina que as administrações penitenciárias devem garantir ambiente de trabalho seguro e saudável, com a obrigação de eliminar ou neutralizar riscos, implementar mecanismos de segurança e oferecer treinamento e equipamentos adequados aos educadores.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 2962/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A proposta original previa o pagamento automático do adicional de insalubridade aos profissionais de educação que atuam em presídios, com percentuais calculados sobre o salário-base.

No entanto, o substitutivo alterou esse ponto e passou a estabelecer que o adicional só será devido quando não houver possibilidade de eliminar os riscos no ambiente de trabalho, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina o cálculo do benefício com base no salário-mínimo.

Flávia Morais destacou que a proposta “garante condições mínimas de saúde e segurança para educadores que atuam em um ambiente naturalmente mais vulnerável e de alto risco”.

Próximos passos

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para em seguida ser votada no plenário da casa legislativa. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, para depois ser sancionado pelo presidente da República. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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