SALVADOR


Inquérito policial investiga suspeita de fraude em sindicato ligado à presidência da Fecomércio-BA

A investigação teve início após uma notícia-crime protocolada por um ex-funcionário da entidade, que apontou inconsistências na ata da eleição realizada em 2021

Foto: Divulgação/ Ascom PCBA

 

A 16ª Delegacia Territorial instaurou, na última segunda-feira (24), um inquérito para apurar possíveis irregularidades no processo eleitoral do Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Salvador (Sindtav). A investigação teve início após uma notícia-crime protocolada por um ex-funcionário da Fecomércio-BA, que apontou inconsistências na ata da eleição realizada em dezembro de 2021.

De acordo com as informações que embasam o inquérito, a ata de eleição da diretoria do Sindtav, datada de 7 de dezembro de 2021, apresenta indícios de montagem. O documento lista, entre as participantes da votação, duas empresas que só foram oficialmente constituídas depois daquela data: a Ecoloy Soluções para Resíduos Têxteis Inova Simples, criada em 10 de março de 2022, e a Dumar Soluções, Tecnologia e Inovação Ltda., registrada em 27 de outubro de 2023.

Outro ponto citado é o intervalo entre a suposta data da eleição e o registro formal da ata em cartório, que só ocorreu em abril deste ano, mais de três anos após o pleito. Durante esse período, o Sindtav deixou de participar de deliberações da Fecomércio-BA, como a Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes realizada em dezembro de 2024, por não ter apresentado documentação referente ao processo eleitoral.

A composição da mesa eleitoral também é mencionada na denúncia. Assinam a ata Jacqueline da Silva Dória, como presidente da mesa, e Cláudia Andrade Moura e Marta Lima Lobo, como mesárias. Todas são funcionárias da Fecomércio-BA e vinculadas à atual gestão da Federação. Segundo a notícia-crime, seria improvável que colaboradoras da instituição participassem da eleição de um sindicato sem conhecimento ou autorização de seus superiores, o que, segundo o documento, reforçaria a suspeita de conivência ou participação da diretoria vigente.

A denúncia foi apresentada por Plínio Luís Queiroz de Moraes Júnior, ex-funcionário da Fecomércio que trabalhou na instituição por 38 anos, exercendo diferentes funções desde 1985.

Por meio de nota enviada ao MundoBA, a Fecomércio-BA afirmou que os fatos mencionados se referem exclusivamente ao período da gestão anterior (2018–2022) e que o apoio institucional a eleições de sindicatos filiados era uma prática comum. A entidade diz que o Sindtav recuperou sua regularidade apenas após entregar toda a documentação exigida e ressalta que as atas foram registradas em cartório, presumindo-se válidas. A Federação declara ainda que respeita e apoia qualquer investigação que contribua para o esclarecimento dos fatos.

Veja na íntegra a nota de esclarecimento da Fecomércio-BA

A Fecomércio BA – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia, diante das informações divulgadas sobre o processo eleitoral do Sindtav – Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos, Vestuários e Armarinhos de Salvador, nesta quarta-feira [26/11/25], vem a público esclarecer o que se segue:

Os fatos narrados remontam integralmente ao período da gestão anterior (2018/2022) da Fecomércio BA, uma vez que se referem aos pleitos eleitorais de suas entidades filiadas, os quais foram realizados no ano de 2021, visando eleger diretores sindicais para o quadriênio 2022/2026.

Historicamente, a Fecomércio BA sempre cedeu espaços institucionais e pessoal para apoio na realização de eleições das entidades sindicais filiadas, especialmente para aqueles que têm sede no mesmo endereço da sede da Fecomércio BA. Cada sindicato é responsável pela organização de seu processo eleitoral, observando sua autonomia e seus estatutos.

No caso específico do Sindtav, a entidade somente recuperou sua regularidade perante a Federação após apresentar toda a documentação devidamente registrada em cartório, bem como sanar eventuais irregularidades que impediam sua participação plena no sistema sindical. Ressalta-se, inclusive, que as atas apresentadas pelo Sindtav foram registradas em cartório, razão pela qual presumem-se verdadeiras e válidas, convindo assinalar que o edital referente a tal eleição foi devidamente publicado em jornal de grande circulação e em mural no dia 27 de setembro de 2021.

Por essa razão, e em caráter exemplificativo, o Sindtav não participou de deliberações anteriores, inclusive das Reuniões do Conselho de Representantes da Fecomércio BA, órgão máximo da Federação, realizadas nos anos de 2022, 2023 e 2024, porque, até aquele momento, não havia apresentado documentação comprobatória de seu processo eleitoral, como reconhecido na própria nota veiculada para imprensa.

Quanto às colaboradoras mencionadas, registra-se que, como dito anteriormente, era comum, até a gestão anterior, que funcionários da Federação fossem solicitados a apoiar procedimentos relativos à realização de pleitos de entidades sindicais filiadas – sobretudo quando estes aconteciam nas dependências da Federação -, razão pela qual também compuseram a mesa eleitoral de outros sindicatos filiados no mesmo período, sem que isso desabone a conduta de nenhuma delas.

Importante, ainda, esclarecer, que o fato de o Sr. José Loyola de Andrade Neto integrar a Diretoria da Fecomércio BA no quadriênio 2022/2026 em nada tem a ver com a eleição do Sindtav.

Isso porque não é requisito para compor a Diretoria da Federação ser presidente de sindicato filiado, bastando que o candidato atenda aos requisitos formais previstos no Estatuto da Fecomércio BA, o que foi rigorosamente observado à época de sua eleição como Diretor da entidade.

A Fecomércio BA manifesta total respeito às autoridades competentes e apoia toda e qualquer investigação que contribua para o esclarecimento integral dos fatos, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a ética na condução de suas atividades.

Por fim, reitera-se que a Federação é composta por 36 entidades sindicais e desempenha papel fundamental no desenvolvimento social e econômico do Estado da Bahia, administrando regionalmente o Sesc e o Senac, instituições reconhecidas nacionalmente pela excelência na promoção social, educacional e profissional.