POLÍTICA

Projeto que regulamenta participação de representantes dos empregados na gestão das empresas é aprovado

Texto do senador Jaques Wagner insere dispositivos na CLT para definir regras de eleição, estabilidade e atuação desses representantes

Publicado em 26/11/2025 às 14h58.
Por Redação

Foto: Alessandro Dantas / PT no Senado

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 1.915/2019, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), que regulamenta a participação de representantes dos empregados na gestão das empresas. A proposta preenche uma lacuna constitucional aberta desde 1988, modernizando a relação entre trabalhadores e setor produtivo.

Jaques Wagner falou ainda sobre a importância de regulamentar um direito previsto há quase quatro décadas. “Estamos dando efetividade a um direito constitucional que ficou pendente por 37 anos. A participação dos trabalhadores fortalece a transparência, melhora o ambiente empresarial e moderniza nossas relações de trabalho”, disse o senador.

O texto insere dispositivos na CLT para definir regras de eleição, estabilidade e atuação desses representantes, garantindo voto direto e proteção contra dispensa sem justa causa. As empresas privadas com mais de 500 funcionários deverão eleger seus representantes seguindo critérios que buscam fortalecer a governança e o diálogo dentro do ambiente corporativo, inspirados em modelos adotados por países como Alemanha e França.

A proposta também estabelece limites claros à atuação dos representantes, incluindo a vedação de participação em discussões sobre remuneração, benefícios, relações sindicais ou qualquer tema que gere conflito de interesse. Também limita que atuem em operações sociais nas quais tenham interesse pessoal, assegurando que a participação dos trabalhadores seja responsável e não interfira na gestão estratégica da empresa.

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