BAHIA

Deputados estaduais reforçam defesa do pacto nacional contra PEC 38/2025

Ivana Bastos e comitiva baiana participam do segundo dia da Marcha Nacional, em defesa da autonomia dos Parlamentos estaduais

Publicado em 25/11/2025 às 21h20.
Por Redação

Foto: Camila Queiroz/ALBA

 

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD), participou nesta terça-feira (25) do segundo dia da I Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, organizada pela Unale, em Brasília. Ela integrou a comitiva baiana ao lado da deputada Fátima Nunes (PT) e dos deputados Samuel Júnior (Republicanos) e Marquinho Viana (PV), reforçando o posicionamento do estado na defesa da autonomia dos Parlamentos estaduais.

A programação começou com a abertura da Conferência Nacional dos Deputados Estaduais e a palestra magna do professor Marcelo Labanca, especialista em federalismo. Em sua fala, ele apresentou uma análise crítica da PEC 38/2025, destacando riscos de centralização de poder na União e perda de autonomia administrativa dos estados, além de padronizações consideradas incompatíveis com as diversas realidades do país.

Ainda pela manhã, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Parlamentos Estaduais, reunindo representantes de todo o país. Em seguida, a Plenária Nacional das Assembleias Legislativas aprovou a Carta das Assembleias em Defesa do Federalismo, documento que formaliza a posição das 27 Casas Legislativas e da Câmara Distrital contra a PEC.

A Carta, entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos, Júlio Pinheiro, reúne as principais preocupações dos Legislativos estaduais. O texto aponta que a proposta viola princípios constitucionais ao enfraquecer o pacto federativo, subordinar os Tribunais de Contas estaduais ao TCU e criar riscos para políticas públicas e direitos de servidores. O documento pede ao Congresso a retirada dos trechos mais prejudiciais e a retomada de um diálogo nacional sobre uma reforma administrativa moderna e equilibrada.

No período da tarde, parlamentares de todos os estados caminharam pela Esplanada dos Ministérios em uma marcha simbólica em defesa do federalismo.

Ao avaliar o encontro, Ivana Bastos destacou a importância da mobilização: “Os Legislativos estaduais estão dizendo claramente ao Brasil que o pacto federativo precisa ser respeitado. A PEC 38/2025 retira autonomia dos estados, enfraquece as Assembleias e concentra poderes de forma perigosa. Nossa presença aqui é um gesto firme de defesa da democracia e das prerrogativas parlamentares”.

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