POLÍTICA

Deputado critica projeto de Jerônimo e alerta para ‘proposta extremamente perigosa’ sobre disciplina militar

Parlamentar diz que novo Código de Ética dos militares “abre margem para punições arbitrárias, censura e perseguição política”

Publicado em 25/11/2025 às 17h30.
Por Redação

Foto: Divulgação/Assessoria

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, fez críticas nesta terça-feira (25) sobre um projeto de lei enviado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), que cria um Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia (Cedim), aplicável a policiais militares e bombeiros do estado.

A proposta apresentada pelo gestor do estado, define valores, deveres e referenciais éticos que os militares devem seguir, tanto em serviço quanto fora dele. O texto também atualiza as transgressões disciplinares e as penalidades previstas.

Alden diz que o texto enviado a Alba “falta transparência”, e que “abre margem para punições arbitrárias, censura e até mesmo perseguição política”.

“Tomei conhecimento que o Governo da Bahia acaba de enviar para a Assembleia Legislativa um projeto extremamente perigoso e preocupante. Nós não somos contra a punição de militares que eventualmente cometem desvios de conduta, mas as regras precisam ser claras, justas e respeitar direitos e garantias fundamentais”, disse o parlamentar.

Atualmente, os militares da Bahia seguem normas definidas pelo Estatuto dos Policiais Militares do Estado, instituído pela Lei 7.990, de 2001. Embora contenha aspectos disciplinares, a atual legislação não tem um Código de Ética e Disciplina.

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