BAHIA

Prazo para adesão ao Refis IPVA Bahia termina na próxima Sexta-Feira (28)

Mais de 20 mil contribuintes já aderiram ao programa

Publicado em 25/11/2025 às 16h57.
Por Redação

Foto: Antônio Queirós/GOVBA

Termina na próxima sexta-feira (28) o prazo de adesão ao Refis IPVA Bahia, que concede desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para contribuintes com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa.

Segundo o diretor de Arrecadação da Secretária da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa.

A lei também estabeleceu o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00, além do perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Adesão

Para aderir ao programa, o interessado deve acessar o simulador disponível no site da Sefaz, digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar colunas com o valor devido e o valor de pagamento à vista. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para prosseguir, o interessado deve efetuar o pagamento. Após isso, a ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o dia 28 de novembro, e depois selecionar novamente o botão avançar.

Nesta etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio gov.br, para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Licenciamento

A taxa de licenciamento precisa ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob.

O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha.

Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.

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