POLÍTICA

Oposição busca apoio no Senado para proposta que pode abrir caminho à anistia

Texto precisa reunir 27 assinaturas para protocolar em regime de urgência

Publicado em 25/11/2025 às 15h02.
Por Redação

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), procura reunir assinaturas no Senado para a tramitação de uma proposta que abriria caminho para a anistia. O texto tende a ser protocolado nesta terça-feira (25) As informações são da CNN Brasil.

Para que entre em trâmite sob regime de urgência, ou seja, com votação direto no plenário da casa, o projeto deve contar com o apoio de 27 senadores.

A movimentação ocorre no momento em que aliados de Bolsonaro no Congresso Nacional pressionam para a votação do projeto da lei da anistia, atualmente na Câmara. O conteúdo do texto foi alterado por uma proposta de redução de penas, relatada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP).

O texto do senador beneficiaria a todos que, na visão de Viana, foram atingidos por “interpretações penais distorcidas” nos últimos anos, incluindo os presos no 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Viana nega que a proposta seja uma “anistia disfarçada”, justificando que o texto trata da lei, e não de pessoas, e tem como objetivo corrigir a legislação e os “resultados distorcidos” que ela produz.

“Quando a lei é mal feita e aplicada de forma expansiva, ela precisa ser revisada”, justificou o senador.

O projeto elaborado por Viana exclui artigos da lei de 2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em caso de aprovação, serão removidos do Código Penal os crimes contra as instituições democráticas, que incluem golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Jair Bolsonaro foi condenado justamente por esses crimes nas investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A condenação contra o ex-presidente também inclui: organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado.

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