POLÍTICA


Defesa de Anderson Torres pede que pena seja cumprida na sede da PF ou da PM em Brasília

Advogados alegam ameaça à integridade física e solicitam ao STF que ex-ministro não seja enviado ao sistema prisional comum

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

 

A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, encaminhou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a pena de 24 anos de prisão seja cumprida na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, ou no Batalhão de Aviação da Polícia Militar, onde ele ficou detido após os ataques de 8 de janeiro de 2023. A solicitação argumenta que o ex-ministro já recebeu ameaças de morte em razão dos cargos que ocupou tanto no governo federal quanto no Distrito Federal. As informações são da CNN.

O pedido foi protocolado poucas horas antes do fim do prazo para apresentação de embargos de declaração contra a condenação. A defesa também informou que apresentará embargos infringentes, recurso permitido pelo Regimento Interno do STF, cuja admissibilidade será analisada por Moraes.

No documento entregue ao Supremo, os advogados afirmam que “Caso se entenda pela execução antecipada da pena, o que se admite por hipótese, requer-se que o cumprimento se dê na Superintendência da Polícia Federal no DF ou no Batalhão de Aviação Operacional (BAVOP), ou, alternativamente, em estabelecimento de perfil equivalente, adequado à condição funcional do sentenciado e às exigências mínimas de segurança pessoal”.

A equipe jurídica sustenta que, por ser delegado da Polícia Federal há mais de 20 anos e ter comandado áreas sensíveis da segurança pública, Torres está mais vulnerável a riscos no sistema prisional comum. Segundo a defesa, essas funções o colocam em situação concreta de ameaça, especialmente diante da atuação direta no combate ao crime organizado.

Os advogados acrescentam que o ex-ministro faz uso regular de medicamentos e que o ambiente de um presídio convencional poderia comprometer sua “integridade física e psíquica”. Quando o processo transitar em julgado, caberá ao ministro Moraes definir o local onde Torres e os demais condenados da ação penal irão cumprir suas penas.