STF erra ao manter prisão preventiva de Bolsonaro, diz deputado

Capitão Alden afirma que decisão se apoia em “hipóteses” e viola princípio da responsabilidade individual

Publicado em 24/11/2025 às 18h03.

Por Maria Eduarda Moreira

Foto: Assessoria

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição na Câmara, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para o parlamentar, a medida foi fundamentada em “argumentos vagos” e não apresenta fatos individualizados que justifiquem a restrição da liberdade.

“O voto se apoia em projeções hipotéticas, avaliações amplas sobre ‘grupos descontrolados’ e suposições quanto ao comportamento de apoiadores, sem apontar atos específicos de Bolsonaro que representem risco real, atual ou comprovado à ordem pública”, afirmou ao MundoBA.

O deputado criticou também o uso de deslocamentos ao exterior de parlamentares e aliados como justificativa para a prisão. “Além disso, menciona-se a fuga ou deslocamento ao exterior de parlamentares e terceiros como fundamento indireto para justificar a prisão de um investigado que não participou desses atos. A responsabilidade penal, no ordenamento jurídico brasileiro, é estritamente individual. Associar a liberdade de uma pessoa a condutas praticadas por outras viola o princípio constitucional da pessoalidade e abre um precedente preocupante para qualquer cidadão”, disse.

Alden contestou ainda a menção, no voto do ministro relator, a uma vigília religiosa convocada por apoiadores do ex-presidente. Para ele, a realização de um ato pacífico não pode ser tratada como ameaça presumida. “Liberdade de culto e de reunião são direitos constitucionais. A simples convocação de uma vigília espiritual não é motivo para sustentar uma medida tão grave”.

Segundo o parlamentar, o uso de conceitos como “retórica de guerra”, “ecossistema criminoso” ou “deslealdade institucional”, sem demonstrar vínculo direto com ações do investigado, “enfraquece a fundamentação jurídica”.

“O país enfrenta um momento que demanda responsabilidade, serenidade e absoluto respeito às garantias constitucionais. O debate público brasileiro não se fortalece com decisões baseadas em cenários hipotéticos ou associações indiretas, mas com rigor técnico e isonomia no tratamento de todos os cidadãos, independentemente de posicionamento político ou histórico público”, disse.

Para Alden, o caso representa um risco institucional. “A preservação da segurança jurídica, especialmente em decisões que restringem a liberdade individual, é condição indispensável para a estabilidade democrática. Medidas cautelares devem sempre ser justificadas por fundamentos objetivos, verificáveis e individualizados, conforme exige o Estado de Direito”, completou.

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