SEABRA

TCM proíbe prefeito de Seabra de usar cores do seu partido em publicações institucionais

Corte determina que gestor retire cores partidárias de publicações, eventos e veículos oficiais; irregularidade ainda será analisada no mérito

Publicado em 21/11/2025 às 17h14.
Por Redação

Foto: Divulgação/TCM-BA

 

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) deferiram uma medida cautelar que determina ao prefeito de Seabra, Joaquim Inácio de Souza Neto, que deixe de utilizar as cores de seu partido, vermelho, amarelo e branco, em publicações institucionais, redes sociais, eventos e veículos oficiais da prefeitura. O caso segue em análise e, após o julgamento do mérito, o gestor poderá ser punido pela irregularidade.

Segundo o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, ficou comprovado que a administração municipal usou de forma recorrente as cores associadas ao PCdoB, partido do prefeito, em diferentes peças públicas. Entre elas, foram identificadas a plotagem de uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde, camisetas do evento “Caminhada e Bicicletada”, que celebrava os 100 dias da gestão, placas oficiais e diversas publicações institucionais sobre festejos e ações municipais.

A relatoria destacou que, embora o brasão da cidade contenha tons de vermelho e amarelo, as cores predominantes do símbolo oficial são azul e verde. Dessa forma, o uso das tonalidades ligadas ao partido não poderia ser justificado por suposto espelhamento da identidade visual do município, mas sim como uma tentativa de vincular ações de governo à legenda política.

A decisão do TCM ainda cabe recurso.

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