BRASIL

Governo estuda pagar recompensas em dinheiro por informações que ajudem a elucidar crimes

Ministério da Justiça cria grupo de trabalho para avaliar modelos de recompensa usados no Brasil e no exterior; relatório deve ser entregue em até 120 dias

Publicado em 21/11/2025 às 14h25.
Por Redação

Foto: Ricardo Medeiros/MJSP

 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública criou um Grupo de Trabalho Técnico para elaborar uma proposta de regulamentação que permita pagar recompensas em dinheiro a pessoas que fornecerem informações relevantes para a elucidação de crimes e para a captura de foragidos. A iniciativa integra o esforço da pasta para modernizar mecanismos de investigação e fortalecer políticas de segurança pública.

A portaria que institui o grupo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21). O colegiado será responsável por pesquisar dispositivos legais já existentes em nível federal e mapear modelos semelhantes adotados por estados brasileiros, pelo Distrito Federal e por outros países.

A composição reúne representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, dos conselhos de secretários estaduais de segurança, além de membros da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Especialistas e representantes de instituições públicas e privadas também poderão ser convidados para contribuir com os debates.

O grupo terá 120 dias para apresentar um relatório final ao ministro da Justiça, com possibilidade de prorrogação. O documento deverá consolidar diagnósticos, referências internacionais e propostas para estruturar um modelo oficial de pagamento de recompensas no país.

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