Justiça aumenta multa da APLB para R$ 100 mil por manter greve considerada ilegal
Caso a greve persista, dirigentes poderão responder judicialmente por meio de medidas penais
Foto: Divulgação/APLB
O juiz Adriano Augusto Gomes Borges, relator da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reafirmou a ilegalidade da greve dos servidores da educação de Salvador e aumentou para R$ 100 mil a multa diária imposta à APLB-Sindicato, entidade que representa a categoria.
A decisão também autoriza o bloqueio dos repasses de contribuições sindicais. O magistrado atendeu a um pedido da Prefeitura de Salvador, que argumentou que a paralisação continuou mesmo após a liminar que determinava o retorno às atividades no prazo de 24 horas.
Na decisão, o juiz destacou que a conduta do sindicato representa “uma deliberada escolha de desobediência e de afronta à autoridade da decisão judicial”, o que justificou o aumento da penalidade.
O magistrado ainda alertou que, caso a greve considerada ilegal persista, os dirigentes sindicais poderão ser responsabilizados pessoalmente por crimes de desobediência, podendo responder judicialmente por meio de medidas penais e institucionais.
