POLÍTICA


Motta diz que PL Antifacção não altera lei antiterrorismo

Presidente da Câmara afirma que proposta mantém legislação atual e endurece penas contra o crime organizado

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça- feira (18) que o texto do PL Antifacção não altera a lei antiterrorismo. A proposta deve ser votada hoje e será a resposta mais dura do Congresso Nacional no combate ao crime organizado no Brasil.

“Nós não estamos mexendo na lei antiterrorismo, Não abrimos margem para a discussão acerca da soberania, do papel da Polícia Federal, nem também mexendo em outras leis. Estamos criando esse marco com penas duras, inclusive maiores do que as penas que tínhamos na lei antiterrorismo”, disse Motta em entrevista à Globonews.

Embates

O texto do PL foi feito originalmente pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, já sofreu quatro alterações.

O projeto tem sido alvo de uma grande disputa política. Um dos pontos desses embates foi a escolha do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defendeu que Derrite deixe a relatoria do PL. O parlamentar afirmou que o documento “acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica e impacto financeiro severo”.

Mesmo com as discordâncias, Hugo Motta confirmou que o projeto irá à votação nesta terça-feira (18).