POLÍTICA

Líder do PT na Câmara pressiona pela saída de Derrite da relatoria do PL Antifacção

Lindbergh Farias acusa relatório de gerar insegurança jurídica e enfraquecer instituições federais

Publicado em 17/11/2025 às 20h06.
Por Redação

Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

 

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), defendeu que Guilherme Derrite (PP) deixe a relatoria do Projeto de Lei Antifacção, proposta do Executivo que passou a ser chamada de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A declaração foi feita nesta segunda-feira (17), em publicação nas redes sociais.

Segundo Lindbergh, o documento apresentado por Derrite “acumula erros conceituais, vícios constitucionais, insegurança jurídica, impacto financeiro severo”. Ele também afirma que o texto “continua confuso, perigoso e ainda enfraquece o combate ao crime organizado com o enfraquecimento das instituições federais”.

O petista critica ainda que o parecer retira recursos da Polícia Federal e da Receita Federal e “exclui o perdimento extraordinário previsto como inovação no texto original do governo”. Para ele, a redistribuição proposta “destrói a arquitetura financeira que sustenta operações de inteligência”.

Lindbergh também questiona a inclusão do termo “organização criminosa ultraviolenta”, que, segundo o deputado, não se encaixa na legislação vigente e pode gerar nulidades processuais.

 

Mesmo com as críticas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a votação do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado está mantida para esta terça-feira (18).

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