Deputado propõe projeto que obriga criminosos a ressarcir custos de operações policiais
Proposição também introduz a obrigatoriedade de indenização por danos coletivos, que será destinada ao Fundo Estadual de Segurança Pública
Foto: Assessoria
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que pretende responsabilizar os autores de crimes pelo ressarcimento dos custos de operações policiais e pela indenização à sociedade por danos coletivos.
A proposta prevê que indivíduos identificados como autores de infrações penais terão a obrigação de ressarcir ao Estado os custos decorrentes de operações policiais, incluindo investigações, deslocamentos e danos a bens públicos. A apuração do valor a ser ressarcido será feita pela autoridade competente, com base nos custos reais das operações.
Além disso, de acordo com o projeto do deputado, em casos onde o criminoso morre em confronto com as forças de segurança, é previsto na proposta que o ressarcimento e a indenização incidam sobre os bens pessoais do autor, permitindo o bloqueio judicial imediato dos ativos vinculados ao crime.
A proposição também introduz a obrigatoriedade de indenização por danos coletivos, que será destinada ao Fundo Estadual de Segurança Pública. O valor da indenização será proporcional à gravidade da infração e aos prejuízos sociais causados, e o Ministério Público poderá solicitar o aumento desse valor para garantir reparação integral.
De acordo com Leandro, na justificativa do projeto de lei, os bens e valores apreendidos durante as operações policiais serão alocados para programas estaduais voltados ao reaparelhamento das forças de segurança e ao combate ao crime organizado, assegurando que os recursos sejam utilizados em prol da proteção da sociedade.
