ECONOMIA

INSS liberou R$ 12 bilhões em consignados em nome de crianças e adolescentes

Levantamento aponta 763 mil contratos ativos e casos de bebês endividados após regra de 2022

Publicado em 17/11/2025 às 08h40.
Por Redação

Foto: Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

 

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mantém hoje 763 mil empréstimos consignados ativos em nome de menores de idade, com valor médio de R$ 16 mil cada. Esses contratos foram viabilizados pela Instrução Normativa 136, editada em agosto de 2022, que permitiu a formalização de empréstimos consignados para beneficiários menores sem necessidade de autorização judicial, desde que assinados por seus representantes legais. As informações são de reportagem do portal UOL.

Segundo dados do próprio INSS, cerca de R$ 12 bilhões foram concedidos nessa modalidade. Há registros de dívidas contratadas até mesmo em nome de bebês de poucos meses, em alguns casos por meio de cartões de crédito consignado.

Levantamento acessado por pesquisadores indica que, apenas em 2022, mais de 395 mil contratos foram firmados envolvendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou pensões por morte, com maior concentração na faixa dos 11 aos 13 anos.

Em agosto de 2024, por decisão judicial, a norma que permitia esses contratos foi suspensa. O INSS afirma que está revisando todos os acordos, reduziu de 74 para 59 o número de instituições financeiras parceiras por indícios de irregularidades e adotou novas exigências, como a obrigatoriedade de biometria do próprio beneficiário e auditoria dos descontos em folha.

Entidades da sociedade civil ingressaram com ação civil pública pedindo a anulação dos empréstimos e indenização aos beneficiários prejudicados, sob o argumento de que a instrução normativa expôs crianças e adolescentes a risco financeiro indevido.

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