ECONOMIA

BC define novas regras e coloca mercado de criptomoedas sob regulação completa no Brasil

Normas passam a valer em fevereiro de 2026 e mudam funcionamento de corretoras, operações internacionais e proteção ao investidor

Publicado em 15/11/2025 às 19h00.
Por Redação

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

O Banco Central publicou, nesta segunda-feira (10), o conjunto de regras que passa a regulamentar oficialmente o mercado de criptomoedas no Brasil. As resoluções BCB nº 519, 520 e 521 entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026 e inauguram o regime de licenciamento obrigatório para empresas do setor, ampliando a fiscalização e equiparando transações com stablecoins às operações de câmbio.

Segundo o BC, o objetivo é dar mais segurança ao investidor e reduzir riscos ligados à má gestão, fraudes ou insolvência de corretoras, como ocorreu no caso da FTX, em 2022. A partir de agora, o mercado de criptoativos passa a ser tratado como parte do sistema financeiro nacional.

A principal mudança é a exigência de separar o patrimônio das empresas dos recursos e criptoativos de seus clientes. As prestadoras de serviços de ativos virtuais terão de manter carteiras distintas, passar por auditoria independente a cada dois anos e divulgar provas de reserva que confirmem a existência dos ativos. Também será obrigatório indicar um diretor responsável por essa segregação e individualizar as contas de cada cliente.

Todas as empresas do setor precisarão de autorização do Banco Central para operar. Com a criação da categoria das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, corretoras, custodiante e intermediárias passam a seguir regras semelhantes às do sistema financeiro tradicional, incluindo normas de governança, compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e segurança cibernética. Quem já está no mercado terá período de transição para se adequar.

Pagamentos e transferências internacionais feitos com criptomoedas passam a ser enquadrados como operações de câmbio. As novas regras determinam limite de US$ 100 mil por operação quando a contraparte não for uma instituição autorizada em câmbio, exigem identificação dos donos de carteiras autocustodiadas e determinam que stablecoins sejam tratadas como moedas em operações cambiais. O BC também abre caminho para o uso legalizado de cripto em pagamentos internacionais, desde que realizados por prestadoras autorizadas.

A partir de 4 de maio de 2026, todas as operações internacionais com ativos virtuais deverão ser comunicadas ao Banco Central, com informações detalhadas sobre valores, finalidade, contrapartes e países envolvidos. Os dados passarão a integrar as estatísticas oficiais de câmbio e capitais estrangeiros.

Mais notícias

ECONOMIA

Paulo Guedes diz que dois mandatos seriam suficientes para pôr o Brasil no ‘caminho da prosperidade’

15/11/2025 às 19h30
Paulo Guedes diz que dois mandatos seriam suficientes para pôr o Brasil no ‘caminho da prosperidade’
ECONOMIA

Nagem fecha unidades em shoppings de Salvador

15/11/2025 às 18h00
Nagem fecha unidades em shoppings de Salvador
ECONOMIA

Petróleo sobe após ataque de drone interromper exportações na Rússia

14/11/2025 às 18h59
Petróleo sobe após ataque de drone interromper exportações na Rússia
ECONOMIA

Exportações do agro batem recorde e somam US$ 15,49 bilhões em outubro

14/11/2025 às 18h46
Exportações do agro batem recorde e somam US$ 15,49 bilhões em outubro
ECONOMIA

Dólar fecha em R$ 5,29 e acumula quinta semana seguida de queda

14/11/2025 às 18h34
Dólar fecha em R$ 5,29 e acumula quinta semana seguida de queda
ECONOMIA

Ações da Oi voltam a ser negociadas após suspensão da falência

14/11/2025 às 17h08
Ações da Oi voltam a ser negociadas após suspensão da falência
ECONOMIA

Ibovespa volta a superar 158 mil pontos

14/11/2025 às 15h57
Ibovespa volta a superar 158 mil pontos
ECONOMIA

Dívida do Estado tem tendência de queda contínua nos próximos dez anos, diz Sefaz-BA

14/11/2025 às 11h51
Dívida do Estado tem tendência de queda contínua nos próximos dez anos, diz Sefaz-BA
ECONOMIA

Número dos que procuram emprego há mais de 2 anos cai 17,8%, diz IBGE

14/11/2025 às 10h37
Número dos que procuram emprego há mais de 2 anos cai 17,8%, diz IBGE
ECONOMIA

Justiça do Rio suspende falência da Oi e mantém empresa em recuperação judicial

14/11/2025 às 09h27
Justiça do Rio suspende falência da Oi e mantém empresa em recuperação judicial

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos