SERRA PRETA


Prefeito de cidade do centro norte da Bahia é acusado de contratar servidores sem concurso público

Representação apresentada por vereador aponta admissões irregulares apesar de decisões judiciais que proibiam seleções temporárias

Foto: Reprodução

O prefeito de Serra Preta, cidade do centro norte da Bahia, Franklin Leite (Avante), foi alvo de uma representação apresentada pelo vereador, Vomildo Gomes Marques, conhecido como Vomildo de Cabo Reis (Podemos), que acusa o chefe do Executivo de contratar servidores sem concurso público ou Processo Seletivo Simplificado (PSS).

De acordo com o parlamentar, as contratações aconteceram após decisões judiciais proibirem a Prefeitura de realizar seleções temporárias.

Conforme previsto na Constituição Federal, um cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão. No caso das PSS, só são permitidas para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

O vereador afirma que tal conduta levanta suspeitas de irregularidades na gestão das nomeações no município.

A Prefeitura de Serra Preta tem publicado documentos que indicam a existência de processos seletivos e editais, sendo o último um Processo Seletivo Simplificado (PSS), com erratas e edital, publicado em outubro de 2025.