JUSTIÇA


Presidente do TST critica supersalários e diz que juízes não podem ser ‘coaches’

Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho afirma que criar renda para si é conflitante com a magistratura

Foto: Bárbara Cabral/Secom TST/Divulgação

 

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que a remuneração dos magistrados está “fora dos limites de contenção” e compromete a credibilidade do Judiciário. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele defendeu mais transparência e criticou a concessão de benefícios à própria categoria.

“Somos servidores públicos. Não há razão para criarmos remunerações indiretas com palestras pagas — isso é absolutamente conflitante com o exercício da jurisdição. Não podemos ser coaches. Nossa remuneração não pode ser decidida por nós mesmos, tem que ser resolvida por uma PEC”, disse o ministro, que assumiu o comando do TST em setembro.

Vieira de Mello Filho também criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) definir regras para o trabalho de motoristas de aplicativos, argumentando que a Corte “não tem expertise ou conhecimento da realidade” para isso. Ele defende uma atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger os trabalhadores das plataformas e rebate o argumento das empresas de que a criação de vínculos reduziria empregos e renda. “Isso é discurso de terrorismo”, afirmou.

Durante sessão recente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o ministro votou contra o pagamento retroativo de licenças compensatórias a juízes substitutos e cobrou o fim da “autoconcessão de benefícios” dentro da magistratura. “É o primeiro problema que temos que enfrentar”, declarou.