BAHIA

Alba recebe projeto do governo que solicita autorização para empréstimo de R$ 2 bilhões

Proposta prevê operação de crédito com o Banco do Brasil e segue para análise das comissões

Publicado em 05/11/2025 às 20h11.
Por Redação

Foto: Divulgação/ALBA

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu o Projeto de Lei nº 26.015/2025, enviado pelo Governo do Estado, que solicita autorização para contratar uma operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S.A., com garantia da União, no valor de até R$ 2 bilhões.

De acordo com a proposta, os recursos serão aplicados em investimentos previstos no Plano Plurianual (PPA) e nos orçamentos anuais, incluindo ações nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, infraestrutura urbana, hídrica e viária, além de obras públicas.

Em mensagem encaminhada à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que a operação seguirá os requisitos da legislação fiscal, especialmente o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O projeto será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle. Depois dessa etapa, seguirá para votação em plenário.

Loteria do Estado

O Executivo também protocolou na ALBA o Projeto de Lei nº 26.016/2025, que autoriza o Estado a explorar serviços lotéricos por meio da Bahiainveste, Empresa Baiana de Ativos S.A., vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

A proposta define que a Loteba poderá operar jogos e apostas em formato físico ou digital, dentro das modalidades previstas pela legislação federal. O resultado líquido da arrecadação será destinado a ações nas áreas de assistência social, educação e cultura.

Esse projeto também passará pela análise das comissões temáticas, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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