BAHIA

Sefaz-BA cobra R$ 165,7 milhões de ICMS-Difal e recupera quase R$ 70 milhões

Ação mira empresas de fora da Bahia que sonegam imposto e prejudicam o comércio local

Publicado em 03/11/2025 às 17h03.
Por Redação

Foto: Matheus Lens/ Ascom Sefaz-Ba

 

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) já cobrou R$ 165,7 milhões em ICMS-Difal (diferencial de alíquota), valor devido por empresas de outros estados que venderam para consumidores baianos sem repassar o imposto ao estado. Desse total, R$ 69,8 milhões já foram regularizados, segundo balanço divulgado pelo órgão.

A operação, iniciada em maio deste ano, identificou 144 empresas envolvidas na irregularidade. Destas, 37 serão autuadas por não terem feito a autorregularização dentro do prazo. Segundo César Furquim, diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, o valor regularizado representa 42,1% do total cobrado. “O resultado é positivo e mostra o efeito do monitoramento. A operação vai continuar e se intensificar em 2026”, afirmou.

Empresas notificadas que não resolverem suas pendências poderão sofrer multas e juros que podem superar R$ 85 milhões, além de sanções legais. De acordo com Kleberson Polito, da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas, a fiscalização busca assegurar a justiça tributária e proteger o comércio local da concorrência desleal.

A Sefaz-BA explica que a falta de pagamento do ICMS-Difal prejudica os cofres públicos e torna produtos de fora do estado mais competitivos, afetando diretamente os empreendedores baianos. “Essas empresas acabam obtendo vantagem indevida, o que desestimula investimentos e compromete a geração de empregos”, destacou Furquim.

O diferencial de alíquota é cobrado sobre vendas interestaduais a consumidores finais — como pessoas físicas ou empresas sem inscrição estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em decisão plenária, a legalidade da cobrança a partir de abril de 2022, consolidando o direito dos estados de destino de arrecadar o imposto.

A Sefaz-BA segue oferecendo oportunidades de autorregularização, permitindo o recolhimento espontâneo do imposto com apenas o acréscimo moratório. Caso contrário, o fisco baiano promete utilizar “todos os meios legais para recuperar os valores devidos”, reforçou Antônio Fernando Reis, diretor da DAT-Metro.

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