POLÍTICA

Lula envia ao Congresso Projeto de Lei Antifacção com endurecimento de penas

Texto prevê penas mais altas, criação de banco nacional de facções e ampliação de instrumentos de investigação

Publicado em 01/11/2025 às 16h30.
Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Antifacção, que foi enviado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A proposta, considerada prioritária pelo governo, busca fortalecer o combate às organizações criminosas que controlam territórios e atividades econômicas no país.

Durante a assinatura no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o Estado precisa reagir com firmeza. “Nós vamos mostrar como é que se enfrentam essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse país”, disse. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que o texto atende a uma demanda da sociedade e do Parlamento.

O projeto transforma crimes cometidos por facções criminosas em hediondos e aumenta as penas para integrantes e colaboradores dessas organizações. Homicídios praticados por ordem ou em benefício de facções poderão resultar em penas de 12 a 30 anos de prisão. Já a participação em grupos que controlem territórios ou atividades econômicas mediante violência poderá levar a penas de 8 a 15 anos.

A proposta também amplia o poder de investigação do Estado. Prevê a infiltração de agentes em facções, o acesso a dados de geolocalização em casos de risco à vida e a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas. O texto ainda permite o afastamento de servidores públicos suspeitos de envolvimento com o crime organizado e impede condenados de firmarem contratos com o poder público por 14 anos.

Para enfraquecer o poder econômico das facções, o projeto facilita a apreensão de bens, o bloqueio de operações financeiras e a suspensão de contratos públicos. Também autoriza a transferência de presos de facções entre unidades prisionais sem autorização judicial em situações de risco.

O governo espera uma tramitação rápida no Congresso. Segundo Lula, o objetivo é dar ao Estado instrumentos “efetivos e modernos” para enfrentar o crime organizado e proteger a sociedade.

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