Deputados propõem substituir escala 6×1 por hora trabalhada
Entidades e parlamentares defendem contrato por hora trabalhada em contraposição a proposta atual
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, junto à União Nacional das Entidades do Comércio e Serviços, assinaram um manifesto contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. Eles defendem que essa proposta seja substituída por um texto que permita contratos por hora trabalhada, uma abordagem que consideram mais adequada às novas dinâmicas do mercado de trabalho.
O manifesto argumenta que é necessário repensar as bases das relações de trabalho no Brasil, buscando regras mais flexíveis que respeitem a diversidade das novas formas de trabalho. A ideia é ampliar as possibilidades de geração de renda e inclusão produtiva, algo que a sociedade, segundo eles, vem demandando. A PEC criticada, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe jornadas de até oito horas diárias e 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho por semana. Para os críticos, isso representa um retrocesso devido à rigidez que impõe.
Por outro lado, o manifesto elogia a PEC do deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS), conhecida como PEC da Livre Contratação. Essa proposta mantém as oito horas diárias e 44 horas semanais, mas introduz a livre pactuação contratual entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada. Isso permitiria que o contrato individual de trabalho prevalecesse sobre os instrumentos de negociação coletiva, proporcionando mais liberdade e segurança para ambas as partes.
Os signatários do manifesto, incluindo os presidentes da Frente de Comércio e Serviços na Câmara, deputado Domingos Sávio (PL-MG), e no Senado, Efraim Filho (União-PB), além de Leonardo Severini, presidente da Unecs, acreditam que essa PEC é uma chance histórica de modernizar as leis trabalhistas do país. Segundo eles, a proposta combina liberdade com responsabilidade, autonomia com proteção, e crescimento com dignidade. A Folha de S.Paulo publicou essa análise, destacando a importância de modernizar as legislações para abrir caminhos para o futuro do trabalho no Brasil.
