JUSTIÇA

Prazo para Bolsonaro recorrer de condenação no STF termina nesta segunda-feira (27)

Defesa deve apresentar embargos de declaração para tentar reduzir pena de 27 anos; julgamento dos recursos ainda não tem data definida

Publicado em 27/10/2025 às 09h54.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). A data limite também se aplica aos outros sete réus, que integram o chamado ‘núcleo 1’ do processo por tentativa de golpe de Estado.

Os recursos da defesa de Bolsonaro podem ser enviados até às 23h59. O ex-presidente deve apelar para os embargos de declaração, instrumento utilizado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros.

Segundo informações da CNN Brasil, os advogados de Jair tentam reduzir a pena fixada pela Primeira Turma do STF. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. O tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único que não apresentará recurso.

A Primeira Turma analisará os recursos em plenário virtual, no entanto, ainda não tem data para a realização do julgamento. Caso tenham o recurso negado, as defesas poderão apresentar mais um embargo, que se rejeitado, o STF pode publicar trânsito em julgado.

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