POLÍTICA


Defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da punibilidade do militar

Advogado alega que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro já cumpriu a pena imposta

Foto: Ton Molina/STF

 

A defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da punibilidade do militar.

O pedido foi apresentado após a publicação do acórdão do julgamento que condenou Cid, Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista. Com a divulgação do documento, as defesas têm cinco dias para recorrer da decisão, prazo que se encerra na próxima segunda-feira (27).

De acordo com o advogado Cesar Bittencourt, Mauro Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante as investigações e, por isso, deve ter sua punibilidade extinta, conforme o acordo de delação premiada.

“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção”, afirmou a defesa.

Atualmente, Cid está em liberdade monitorada por tornozeleira eletrônica, com passaporte retido e proibido de deixar o país.

No dia 11 de setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.