SALVADOR

Câmara dos vereadores aprova quatro projetos do Executivo sob críticas da oposição

Pautas incluem Plano de Saneamento e mudanças na Louos; oposição reclama de falta de debate e acusa fatiamento das discussões sobre desenvolvimento urbano

Publicado em 22/10/2025 às 18h09.
Por Eduardo Costa

Foto: Antonio Queirós

A Câmara Municipal de Salvador aprovou na tarde desta quarta-feira (22) quatro projetos do Executivo e proposições de vereadores, entre projetos de lei, cronograma e movimentos.

O Projeto de Lei nº 394/25, encaminhado pelo prefeito Bruno Reis (UB), que trata do Plano de Saneamento Básico Integrado na capital baiana, teve três emendas acatadas em plenário e voto contrário da oposição.

O PL nº 424/25, também do enviado pelo gestor, que altera dispositivos da Louis e permite flexibilização nas regras de construção na orla marítima de Salvador, com duas emendas, foi aprovado pela câmara, com votos contrários da oposição.

A sessão de hoje ainda aprovou as proposições de nº 04/25, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI), alterando a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), e o de nº 396/25, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.186, de 27 de dezembro de 2006, Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, à Lei nº 9.767, de 30 de novembro de 2023, Programa Renova Centro, com cinco emendas aprovadas em plenário. A oposição novamente votou contra.

A líder da oposição, Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que as quatro pautas são importantes para o município e que deveriam ser votadas no Plano de Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

“Não deveriam ter sido votadas em separado, com um fatiamento da política de desenvolvimento da nossa cidade. A Câmara, por exemplo, não fez o seu dever de casa de não abrir o amplo debate com a sociedade”, disse a vereadora.

A líder da oposição ainda classificou como “jabuti” as alterações feitas na Louos e foi rebatida pelo vereador Daniel Alves (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que esclareceu que o ajuste ao projeto “se fez, exatamente, para sanar qualquer sombreamento, construção em faixa de areia” das praias da capital baiana.

O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), reforçou que os trabalhos na Câmara são amplamente pautados pelo que manda o Regimento, e usou de exemplo a Louos.

“Essa é uma Casa democrática, cuja vontade da maioria é a que prevaleceu, e não a vontade do presidente… E, como os líderes partidários decidiram pela votação, esses projetos foram votados hoje… Portanto, houve tempo suficiente para que analisassem”.

Ao final da sessão, no entanto, representantes de várias entidades entregaram documento ao presidente contestando a votação.

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