POLÍTICA

Câmara aprova relatório que institui linguagem simples no setor público; texto vai à sanção

Parecer da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) foi apreciado na terça-feira (21)

Publicado em 22/10/2025 às 10h03.
Por Redação

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) o parecer da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) às emendas do Senado ao projeto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os poderes e esferas federativas. O projeto segue agora para sanção presidencial.

A proposta é de autoria dos deputados Erika Kokay (PT-DF) e Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE).

O texto prevê que a comunicação de entidades públicas em todos os níveis da federação seja simplificada e detalha as técnicas para cumprir esse objetivo: uso de frases curtas e na ordem direta, expor apenas uma ideia por parágrafo e adotar palavras mais conhecidas pelo público.

Em seu relatório, Lídice da Mata diz que as emendas aprimoram a técnica legislativa e reforçam o caráter impositivo da adoção da linguagem simples em documentos e comunicações oficiais, em consonância com os princípios constitucionais da transparência, da publicidade e da eficiência.

“A linguagem simples é um instrumento de inclusão e de fortalecimento da cidadania. Tornar a comunicação pública mais clara é permitir que todos compreendam seus direitos e deveres, sem barreiras burocráticas ou técnicas”, afirmou a deputada.

Entre as mudanças aprovadas estão a extensão da obrigatoriedade da linguagem simples a todos os poderes da União, estados e municípios, a garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência e a comunicação em idiomas próprios para comunidades indígenas.

O texto também removeu exceções que dispensavam municípios pequenos do cumprimento da lei, promovendo isonomia entre cidadãos de diferentes localidades.

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