BAHIA

MP recomenda desfiliação de policiais militares da ativa filiados a partidos no oeste baiano

Medida busca garantir a neutralidade política e o cumprimento da Constituição e do Estatuto da PM

Publicado em 17/10/2025 às 21h40.
Por Redação

Foto: MP-BA/Divulgação

 

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou a desfiliação partidária de 84 policiais militares da ativa lotados em unidades da região oeste do estado. O alerta foi feito após um levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) identificar vínculos partidários irregulares, considerados uma violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.

A recomendação, expedida no último dia 6 por oito Promotorias de Justiça da região, foi encaminhada aos comandos do CPR-O, CIPT-O e Cipe Cerrado. O MP reforça que a filiação de militares em exercício fere os princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política, pilares da atuação policial. Embora o Estatuto estadual não traga a proibição de forma explícita, a legislação federal prevalece e veda a filiação partidária de militares da ativa.

Os comandos deverão notificar os policiais para promoverem a desfiliação em até 15 dias após o recebimento da recomendação. Caso o prazo não seja cumprido, deverão ser instaurados processos administrativos disciplinares.

Além disso, o MP orienta que as unidades implementem verificações periódicas junto à Justiça Eleitoral para evitar novas irregularidades e encaminhem, em até 45 dias, um relatório detalhado das medidas adotadas. O descumprimento poderá resultar em ações judiciais e responsabilização funcional das autoridades envolvidas.

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