BRASIL

Barroso decide registrar voto sobre descriminalização do aborto antes de se aposentar

Ministro solicita sessão extraordinária no STF para manifestar-se sobre a interrupção da gravidez até 12 semanas

Publicado em 17/10/2025 às 21h00.
Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O ministro Luís Roberto Barroso, em seu dia final no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que irá registrar voto na ação que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.  Ele requisitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, a abertura de uma sessão virtual extraordinária com “excepcional urgência” para que sua posição seja computada antes de sua aposentadoria, marcada para este sábado (18).

“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunstâncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-fé, entender do que se trata verdadeiramente. A discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”, escreveu o ministro.

O tema está em análise no âmbito da ADPF 442, proposta pelo PSOL em 2017, que questiona a criminalização da interrupção voluntária da gravidez até as primeiras 12 semanas. Até agora, apenas o voto da ministra aposentada Rosa Weber foi registrado, favorável à descriminalização. Com a ação retomada agora, o voto de Barroso garante que seu sucessor no STF não poderá interferir nesse processo.

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