ECONOMIA

Governo limita antecipação do FGTS via saque-aniversário a até R$ 500

Conselho curador do fundo também propõe que seja colocado um teto de cinco parcelas no primeiro ano de transição

Publicado em 07/10/2025 às 13h24.
Por Redação

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

 

O governo decidiu restringir a antecipação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na modalidade saque-aniversário. A partir das novas regras, o valor máximo de antecipação será de R$ 500 por saque, e o mínimo, de R$ 100.

A medida foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS, que também definiu a criação de um teto de parcelas para a modalidade. No primeiro ano de transição, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversários. A partir dos anos seguintes, o limite será reduzido para três parcelas.

Outra mudança é que o trabalhador só poderá realizar uma operação de antecipação por competência, o que limita a quantidade de empréstimos simultâneos com base no saldo do fundo.

Atualmente, a modalidade funciona como um empréstimo: o trabalhador antecipa os valores de até dez saques-aniversários mediante pagamento de juros, sem precisar esperar o mês de seu aniversário para sacar o dinheiro.

Os bancos terão até o dia 1º de novembro para se adequar às novas regras. O prazo foi estabelecido para que a Caixa Econômica Federal e demais instituições financeiras ajustem seus sistemas.

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, mantendo o restante dos recursos vinculados à conta do fundo.

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