POLÍTICA


Alba tem 72 horas para decidir se mantém prisão do deputado Binho Galinha

Parlamentar foi preso na última sexta-feira (3) e é acusado de integrar uma organização criminosa

Foto: Reprodução/redes sociais

 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) foi notificada nesta segunda-feira (6) pela Justiça e terá 72 horas para decidir se mantém ou não a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD). O parlamentar se entregou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Feira de Santana, e foi preso na última sexta-feira (3). Ele é acusado de integrar uma organização criminosa na cidade e de atuar como miliciano.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba terá até a próxima quinta-feira (9) para emitir um parecer sobre a prisão de Binho Galinha. O documento será levado à votação no plenário, e a decisão da maioria dos deputados definirá se o parlamentar permanecerá ou não detido.

Em nota, a Casa Legislativa informou que ainda não teve acesso aos autos do processo que motivaram a prisão. Segundo o comunicado, a ausência dos documentos inviabiliza qualquer deliberação interna neste momento.

“Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha”, diz a nota divulgada.

Veja o comunicado na íntegra

Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.

A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.

Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.

Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.

A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito.