BAHIA

Sefaz-Ba oferece atendimento virtual para contribuintes interessados no Refis IPVA Bahia

Atendimento do Balcão Virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, exceto feriados

Publicado em 06/10/2025 às 12h37.
Por Redação

Foto: Divulgação

 

Contribuintes baianos terão até o dia 28 de novembro para quitar débitos com o IPVA decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, com desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios.

A lei do Refis IPVA Bahia prevê ainda o perdão dos débitos tributários do IPVA abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote é o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à taxa de licenciamento anual de veículos.

Todas as informações sobre o Refis IPVA Bahia estão disponíveis no www.sefaz.ba.gov.br, incluindo um simulador. Para ser atendido, basta acessar o site e depois clicar no banner “Balcão Virtual”. Na sequência, deve ser selecionado o serviço “Refis IPVA Bahia” e em seguida “continuar”.

Balcão Virtual

O atendimento do Balcão Virtual funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, exceto feriados. No Balcão, o contribuinte tem atendimento remoto imediato por meio de videoconferência, podendo conversar diretamente com um atendente que irá tirar suas dúvidas e orientar sobre os serviços.

Para acessar pelo celular ou tablet, é preciso baixar gratuitamente o Microsoft Teams, onde as videoconferências são realizadas. Caso o acesso seja feito pelo computador, não há necessidade de baixar o app.

Além do Refis, o Balcão oferece apoio para a obtenção de outros serviços relacionados aos impostos estaduais, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD).

No Balcão Virtual, o contribuinte também consegue atendimento sobre Emissão de Documento de Arrecadação Estadual (DAE) e Nota Fiscal Avulsa (NFA-e), Consultas a processos no Conselho de Fazenda Estadual (Consef) e outros, incluindo orientações do Plantão Fiscal, que são relacionadas à legislação tributária estadual. O plantão funciona das 8h às 12 horas.

Como aderir ao Refis IPVA Bahia

Logo depois de acessar o simulador disponível no www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas de valores: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para pagar à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar.

Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio “gov.br” para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Para quem deseja parcelar os débitos em duas vezes, a adesão ao programa e o pagamento da primeira parcela devem ser feitos até 31 de outubro.

Nesse caso, a liberação do pagamento da taxa de licenciamento só ocorrerá após a quitação da última parcela. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas.

Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.

No site da Sefaz-Ba, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

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