SANTO ANTÔNIO DE JESUS

MP-BA denuncia 4 PMs por morte de adolescente e tentativa de homicídio

No caso de uma das vítimas, promotores pedem a qualificação por motivo fútil e impossibilidade de defesa; crimes ocorreram em 2022

Publicado em 03/10/2025 às 11h55.

Por Redação

Viatura da Cepe – Foto ilustrativa/Reprodução/Instagram/@ceto14bpm

O Ministério Público da Bahia denunciou à Justiça quatro policiais militares pelo homicídio qualificado de Jacson Cleiton Santos Andrade, de 16 anos, e pela tentativa de homicídio contra Emanuel da Silva Santos, 18, em março de 2022, na cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo. Os nomes dos agentes não foram divulgados.

No caso de Jacson, promotores pedem a qualificação por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.

Segundo a denúncia, protocolada nesta sexta (3), os PMS efetuaram disparos de arma de fogo contra os dois jovens, que trafegavam de motocicleta na entrada do Conjunto Habitacional Cidade Nova II.

Os dois teriam tentado desviar da viatura policial por não terem idade legal para conduzir o veículo, o que teria provocado o início da perseguição.

Jacson, que dirigia a moto, foi atingido na nuca e morreu sete dias depois, em decorrência de hemorragia encefálica. Emanuel estava na garupa e não foi atingido. Ele relatou ter sofrido ameaças por parte dos agentes logo após caírem da moto. Os PMs chegaram a dizer que colocariam uma arma em suas mãos atribuiria a ele a autoria do disparo que matou Jacson.

As investigações, no entanto, comprovaram que não houve confronto armado, como alegaram os denunciados. Testemunhas confirmaram que os disparos partiram diretamente da viatura policial, sem que tivesse ordem de parada ou reação por parte das vítimas. Perícias balísticas e reprodução simulada reforçaram a versão das testemunhas.

Além dos homicídios, foram encontrados indícios de fraude processual, coação de testemunhas e ocultação de provas —condutas que serão apuradas também na esfera da Justiça Militar.

A Promotoria requereu ainda que os denunciados sejam proibidos de manter contato com a vítima sobrevivente, familiares e testemunhas, e que seja decretada, em caso de condenação, a perda dos cargos públicos.

Os agentes eram lotados na Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do município.

As apurações foram conduzidas pelo Ministério Público estadual, com apoio do Departamento de Polícia Técnica

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