ECONOMIA

Gilmar Mendes cobra lei para proteger autoridades após sanções a Moraes

Ministro do STF defende debate no Congresso sobre projeto contra embargos internacionais

Publicado em 30/09/2025 às 14h44.
Por Lucas Vieira

Foto: Antônio Cruz/ABR

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (30) que Executivo, Legislativo e Judiciário discutem a criação de uma lei para proteger autoridades e entidades brasileiras de sanções internacionais. A declaração foi dada após as punições aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, alvo da Lei Magnitsky, e a revogação de vistos de integrantes do governo.

Segundo Gilmar, a proposta é semelhante a medidas já debatidas na Europa, diante de embargos contra países como Cuba e Irã. O ministro ressaltou que a iniciativa busca resguardar tanto autoridades quanto bancos e prestadores de serviços que possam ser atingidos por retaliações externas.

Apesar da defesa do tema, Gilmar ponderou que o espaço adequado para a discussão é o Congresso Nacional. Ele também aproveitou para manifestar apoio à gestão de Edson Fachin na presidência do STF, destacando a expectativa de “um tempo de paz” dentro da Corte.

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