POLÍTICA

Aladilce admite possibilidade de judicialização de PL que altera a Lous e o PPDU

Matéria foi aprovada na Câmara na semana passada, mas o Ministério Público recomendou que sua votação fosse suspensa um dia depois

Publicado em 30/09/2025 às 08h30.
Por Alexandre Santos

Foto: Divulgação/CMS

 

A líder da oposição na Câmara de Vereadores, Aladilce Souza (PCdoB), admite uma possível judicialização do projeto PL 175/2024, que promove alterações na Lous (Lei de Uso e Ordenamento do Solo) e a revisão do PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) de Salvador. A matéria foi aprovada na semana passada, mas o Ministério Público da Bahia recomendou que a votação fosse suspensa um dia depois e não foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).

“Esse projeto tem vício de inconstitucionalidade, tanto que o Ministério Público recomendou a suspensão da tramitação, o que não aconteceu. Entre outras irregularidades, o PL antecipa a revisão do PDDU, para a qual a prefeitura contratou uma empresa de fora, com dispensa de licitação”, afirma Aladilce.

Segundo a vereadora, mesmo antes de ser sancionado, a Câmara já se debruça sobre outro projeto que também altera o PDDU — o PL 424/2025— um dos apreciados na reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Planejamento Urbano e Meio Ambiente na tarde desta terça-feira (30).

Apesar da aprovação do PL 175, com emendas, Aladilce diz que o texto final ainda está sendo analisado cuidadosamente pela bancada.

Entre outros questionamentos, a bancada oposicionista quer saber, por exemplo, se foi mesmo retirada a autorização para construção da Via Atlântica no parque do Vale Encantado, que abriga reserva da Mata Atlântica.

“As matérias urbanísticas são complexas e não entendemos essa pressa em aprovar. Estamos comparando mapas, estudando atentamente o relatório final para ver se tem alguma pegadinha. Duas audiências públicas não contemplam, é muito pouco para a importância e complexidade da proposição”, declarou Aladilce.

“Precisamos ter um PDDU que reduza as desigualdades sociais e leve em conta a necessidade de acelerar a regularização fundiária, por exemplo”, defendeu a vereadora.

 

 

 

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