Prazo para regularizar título de eleitor termina na segunda (19); saiba o que fazer

Segundo o TSE, ainda há 5,1 milhões de pessoas estão sob o risco de terem o documento cancelado caso não fiquem em dia.

Foto: Divulgação/TRE-BA

Termina nesta segunda-feira (19) o prazo para regularizar e evitar o cancelamento do título de eleitor. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao menos 5.129.608 pessoas estão sob o risco de terem o documento cancelado caso não fiquem em dia.

Outros 145.714 eleitores já normalizaram sua situação na Justiça Eleitoral.

Quem precisa regularizar?

Os eleitores considerados faltosos são aqueles que:

• Não votaram, não justificaram e não pagaram a multa referente às ausências nos três últimos pleitos seguidos, sejam eles regulares ou suplementares
• Lembre-se: cada turno conta como uma eleição diferente
• Caso o título não seja regularizado até a próxima segunda-feira, ele será cancelado.

Como regularizar o título
O procedimento para regularizar o título de eleitor até 19 de maio é simples:

• Pague as multas referentes às ausências nos últimos pleitos
• O pagamento pode ser feito por meio de autoatendimento eleitoral (site do TSE)
• Aplicativo e-Título
• Cartório eleitoral, com pagamento via boleto, Pix ou cartão

Após o pagamento, a quitação eleitoral será registrada automaticamente.

Para quem não tem condições financeiras para pagar a multa, é possível solicitar a isenção ao juiz eleitoral, apresentando justificativa.

E depois do prazo?

Para quem não regularizar a situação até o dia 19 de maio, o processo se torna mais complexo, exigindo a apresentação de documentos adicionais, como comprovante de endereço.

Se o título de eleitor for cancelado, o cidadão ficará impedido de:

• Votar ou se candidatar a cargos públicos
• Inscrever-se e participar de concursos públicos ou tomar posse em cargos públicos
• Receber salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações subvencionadas pelo governo
• Participar de concorrências públicas ou administrativas da União, estados, municípios, autarquias ou entidades similares
• Obter passaporte ou carteira de identidade
• Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo
• Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda
• Como consultar sua situação

Para verificar se o seu título está passível de cancelamento, siga estes passos:

• Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
• Clique em Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral – Consultar situação eleitoral.
• O serviço é gratuito e pode ser feito também pelo aplicativo e-Título ou nos cartórios eleitorais durante o horário de expediente.

O TSE orienta o eleitor a fazer a consulta e a regularização apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral para evitar golpes.