BARREIRAS


Ex-prefeito é multado por irregularidades em licitação

Tribunal de Contas apontou falhas em pregão para serviços elétricos realizado em 2020

Foto: Instagram/@zitobarbosaoficial_

 

O ex-prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho (Zito), foi multado em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) por irregularidades em um pregão presencial realizado em 2020 para contratação de serviços elétricos e de iluminação.

De acordo com o TCM, a licitação não foi adequada para a complexidade dos serviços, que incluíam a construção de redes de alta tensão bifásica e trifásica, exigindo planejamento detalhado.

O relatório apontou ainda que o projeto básico não tinha identificação dos profissionais responsáveis e que a prefeitura não designou formalmente um fiscal para o contrato. Além disso, a pesquisa de preços usada na licitação considerou apenas valores de empresas privadas, sem referência aos bancos de dados públicos, como determina a legislação.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pela 2ª Câmara do TCM, sob relatoria do conselheiro Ronaldo Sant’Anna. Cabe recurso.