MUNICÍPIOS

TCM recomenda rejeição de contas de Bom Jesus da Lapa e Paulo Afonso

Gestores foram multados por irregularidades em licitações e falhas na aplicação de recursos da educação

Publicado em 25/09/2025 às 16h13.
Por Redação

Foto: Divulgação/TCM-BA

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta quinta-feira (25), a rejeição das contas de 2023 das prefeituras de Bom Jesus da Lapa e Paulo Afonso. As decisões foram tomadas durante sessão plenária, com aplicação de multas aos ex-gestores.

Em Bom Jesus da Lapa, as contas do ex-prefeito Fábio Nunes Dias foram rejeitadas por irregularidades em procedimentos licitatórios que somam R$ 100,9 milhões. O relator, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou multa de R$ 10 mil pelas falhas apontadas no relatório técnico.

Já em Paulo Afonso, o ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos, que esteve à frente da administração entre 15 de fevereiro e 31 de dezembro de 2023, teve suas contas reprovadas por não complementar o saldo remanescente referente aos investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo a Emenda Constitucional nº 119/2022.

As contas do período de 1º de janeiro a 14 de fevereiro, sob gestão do ex-prefeito Luiz Barbosa de Deus, já falecido, foram aprovadas com ressalvas. O relator, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, aplicou multa de R$ 5 mil a Marcondes Francisco dos Santos.

As decisões ainda cabem recurso.

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