ECONOMIA

Mais de 500 mil baianos com débitos de IPVA podem aderir ao Refis

Programa oferece descontos de até 95% e possibilidade de parcelamento

Publicado em 24/09/2025 às 17h40.
Por Redação

Foto: Antônio Queirós/GOVBA

 

Mais de 500 mil proprietários de veículos na Bahia, incluindo 289 mil motociclistas, podem regularizar seus débitos do IPVA com condições especiais através do Refis IPVA Bahia. O programa oferece desconto de 95% em multas por atraso e juros, além da possibilidade de parcelamento em até três vezes.

Outra vantagem é o perdão automático dos débitos de IPVA abaixo de R$ 460, além do desconto de 50% na Taxa de Licenciamento Anual. Para aderir, o pagamento deve ser feito até 28 de novembro, segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

O programa vale para todos os débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, inclusive os já inscritos em dívida ativa ou ajuizados. Em caso de parcelamento, o valor mínimo de cada prestação não pode ser inferior a R$ 200.

A adesão pode ser feita pelo site da Sefaz, na ferramenta de simulação, informando o Renavam do veículo ou o Processo Administrativo Fiscal (PAF). No caso de parcelamento, a primeira parcela deve ser paga até 30 de setembro.

A taxa de licenciamento deve ser quitada à vista em bancos credenciados, como Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob. O pagamento também pode ser feito via Pix.

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