CATU

Justiça da Bahia determina realização de concurso público e multa prefeitura em R$ 2 mil por dia

Decisão obriga o município a encerrar contratações temporárias irregulares

Publicado em 19/09/2025 às 18h16.
Por Redação

Foto: Divulgação

 

A Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Catu encerre, no prazo de 30 dias, as contratações temporárias para cargos permanentes e inicie os procedimentos para a realização de concurso público. A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, responsável pelo processo, o modelo de contratação temporária vinha precarizando os serviços públicos, especialmente nas áreas de educação e saúde, além de enfraquecer os vínculos dos profissionais com o município e gerar risco de prejuízos ao orçamento destinado para concursos.

Na sentença, o juiz Gleison dos Santos Soares reconheceu que a Prefeitura vinha descumprindo a exigência constitucional de concurso público, prática considerada irregular. O magistrado fixou multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.

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