POLÍTICA

Câmara aprova PEC que blinda parlamentares contra investigações e prisões

Proposta patrocinada pelo centrão prevê autorização do Congresso para que o STF possa processar deputado ou senador

Publicado em 17/09/2025 às 08h31.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que amplia o foro especial e protege parlamentares de investigações criminais e também abre brecha na área cível. Inédita, a proposta patrocinada pelo centrão prevê autorização do Congresso para que o STF (Supremo Tribunal Federal) possa processar deputado ou senador. Foram 344 votos a favor e 133 contra o texto, em segundo turno.

A matéria agora segue para o Senado, onde precisa ser aprovada também em dois turnos para ser promulgada e entrar em vigor.

Em relação ao texto principal, foram 353 votos a favor e 134 contrários, além de uma abstenção, no primeiro turno.

Segundo a redação do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores somente poderão ser alvo de medidas cautelares de natureza pessoal ou real provenientes do Supremo.

Isso se aplica a qualquer tempo após a concessão do diploma de eleito, mesmo que ele deixe de ser parlamentar e o processo que originou a medida cautelar se refira a fato que teria sido cometido durante esse período.

Claudio Cajado afirmou que as prerrogativas não são privilégios incompatíveis com a República. “São, em verdade, garantias indispensáveis à própria viabilidade institucional do Legislativo, pilar fundamental do Estado democrático de Direito”, disse.

Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a PEC não é de interesse dos brasileiros. “A pauta nossa tem de ser a vida do povo, e é nisso que insistimos”, disse, ao citar a Medida Provisória 1300/25, que isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de baixo consumo. A MP, que aguarda votação no plenário, perde a validade nesta quarta-feira (17).

Mais notícias

POLÍTICA

Regime de urgência para projeto de anistia pode ser votado nesta quarta

17/09/2025 às 13h05
Regime de urgência para projeto de anistia pode ser votado nesta quarta
POLÍTICA

Lula veta trecho da PL da adultização e encurta prazo para big techs

17/09/2025 às 12h59
Lula veta trecho da PL da adultização e encurta prazo para big techs
POLÍTICA

Salles compara ponte à ‘luta contra ViaBahia’: ‘Não podemos depender de uma só entrada’

17/09/2025 às 11h45
Salles compara ponte à ‘luta contra ViaBahia’: ‘Não podemos depender de uma só entrada’
POLÍTICA

Bolsonaro melhora após hidratação e tratamento médico

17/09/2025 às 10h58
Bolsonaro melhora após hidratação e tratamento médico
POLÍTICA

Maioria dos deputados baianos votou a favor da PEC da Blindagem

17/09/2025 às 10h40
Maioria dos deputados baianos votou a favor da PEC da Blindagem
POLÍTICA

Rosemberg usa informação incorreta para defender criação de secretaria da ponte Salvador-Itaparica

17/09/2025 às 10h23
Rosemberg usa informação incorreta para defender criação de secretaria da ponte Salvador-Itaparica
POLÍTICA

Prometida há 16 anos, ponte Salvador-Itaparica está com calendário no ‘tempo certo’, diz Florence

17/09/2025 às 10h06
Prometida há 16 anos, ponte Salvador-Itaparica está com calendário no ‘tempo certo’, diz Florence
POLÍTICA

Ponte Salvador-Itaparica é ‘projeto do século’, diz deputada

17/09/2025 às 09h28
Ponte Salvador-Itaparica é ‘projeto do século’, diz deputada
POLÍTICA

Maioria dos brasileiros desaprova governo Lula, aponta pesquisa

17/09/2025 às 09h01
Maioria dos brasileiros desaprova governo Lula, aponta pesquisa
POLÍTICA

Presidente da CCJ, Otto diz que PEC da Blindagem não passa no Senado

17/09/2025 às 08h40
Presidente da CCJ, Otto diz que PEC da Blindagem não passa no Senado

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos